Enquete do PL 1452/2007

Com o objetivo de permitir a renovação constante da frota utilizada no transporte escolar, o deputado Edinho Bez (PMDB-SC) apresentou o Projeto de Lei 1452/07. A proposta isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos comprados para transportar estudantes. Os motoristas beneficiados, segundo o texto, deverão atender as exigências estabelecidas em regulamentação municipal.O projeto também determina que não deve haver qualquer exigência quanto à potência ou capacidade de transporte, nem quanto ao tipo de combustível utilizado nos automóveis de que trata.Renovação Edinho Bez argumenta que mais de 80% de municípios brasileiros apresentam grande extensão territorial e estradas sem conservação adequada. Além disso, acrescenta, muitas vias permanecem sem pavimentação, mesmo quando os terrenos apresentam-se acidentados. "Essas circunstâncias provocam desgastes acelerados nos veículos, aumentando os custos de manutenção e comprometendo as indispensáveis condições de segurança no trânsito", afirma.Segundo o deputado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião recente com prefeitos, disse concordar com a isenção, que incentivaria a aquisição de novos veículos.Tramitação Em caráter conclusivo, a proposta foi apensada ao PL 6184/05, do ex-deputado Neuton Lima, que trata do mesmo assunto. Ambos os projetos foram distribuídos às comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Notícias anteriores: Projeto isenta de IPI veículos de prefeituras e do DF Veículos para transporte escolar podem ser isentos de IPIReportagem - Maria Neves Edição - Regina Céli Assumpção(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.brSR