Enquete do VTS 1 CSSF => PL 3196/2000

VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO FEDERAL ARNALDO FARIA DE SÁ PROJETO DE LEI Nº 3196, DE 2000 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fabricantes de aparelhos celulares alertarem seus usuários sobre a possibilidade de danos à saúde.

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