Enquete do PL 1289/2007

A Câmara examina o Projeto de Lei 1289/07, do Senado, que obriga os presos condenados a produzirem seu próprio sustento alimentar. O texto estabelece que esse trabalho não poderá ser prestado a entidades privadas e que, caso não seja realizado ou seja insuficientemente realizado, o estabelecimento penal fornecerá o alimento. Ainda de acordo com a proposta, o trabalho fica condicionado às aptidões e capacidades do preso.O autor, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), argumenta que a produção de alimentos pelos presos contribuiria para reduzir o alto custo para o Estado, além de agregar valor social ao cumprimento da pena. O senador cita dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), segundo os quais menos da metade dos presos trabalham. Ele menciona também dados divulgados pelo jornal Folha de S.Paulo segundo os quais a população carcerária do Brasil dobrou entre os anos de 1995 e 2003.Situação alarmanteDados do Depen informam que 385.317 presos estavam cumprindo pena no Brasil até 2006. "Embora o número seja menor do que o registrado em 2005 (cerca de 24 mil detentos a menos), a situação é considerada alarmante, uma vez que o déficit de vagas no sistema prisional é de cerca de 194 mil. Ou seja, o custo para o Estado tem sido muito alto", argumenta o senador.TramitaçãoO projeto tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo, e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Notícias anteriores:CCJ aprova redução de pena para presidiário que estudarOAB-SP e Depen defendem privatização parcial de presídiosFalta de pessoal prejudica ressocialização de presos no DFPresídios brasileiros têm déficit de 200 mil vagasReportagem - Oscar TellesEdição - Renata Tôrres(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.brSR