Enquete do PL 907/2007
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 907/07, que permite a confecção, aquisição e distribuição de camisetas, bonés, chaveiros e outros brindes de campanha pelos candidatos nas eleições, incluindo esses itens entre os gastos eleitorais, sujeitos a registro. O projeto, de autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR), altera a Lei das Eleições (Lei 9.504/97), modificada há dois anos pela Lei 11.300/06, que excluiu esses brindes da lista de gastos eleitorais.O deputado avalia que a proibição dos brindes e dos showmícios conseguiu evitar grandes desigualdades e abusos de poder econômico nas campanhas eleitorais, mas considera que houve "um pouco de exagero". "A expressão da vontade popular, que escolhe o seu candidato e tem vontade de demonstrá-lo publicamente, deve ser respeitada", argumenta, ressaltando que bonés e camisetas são de extrema utilidade para as populações pobres do interior do País. Ainda segundo o parlamentar, nas eleições de 2006, houve desemprego no setor da indústria que atua diretamente na confecção dos brindes utilizados em campanhas políticas em geral. TramitaçãoO projeto está apensado ao PL 5678/05, de autoria do ex-deputado Durval Orlato, que define novas regras para as eleições a fim de reduzir os gastos eleitorais. As propostas têm regime de prioridade e serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. Notícias anteriores:Eleições majoritárias poderão ter financiamento públicoProjeto revoga proibição de showmícios em campanhasLei eleitoral pode ficar mais rígidaProjeto restabelece uso de outdoors em eleiçõesDebate no segundo turno de eleições poderá ser obrigatórioTSE: novas regras tornaram eleições mais baratasLegislação eleitoral tem regras mais rígidasCâmara encerra votação do projeto sobre custo de campanhaCâmara aprova texto básico de PL sobre gastos eleitoraisReportagem - Adriana ResendeEdição - Marcos RossiColaboração - Vicente Melo(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.brSR