Enquete do EMC 80/2007 PL033407 => PL 334/2007
Suprima-se a palavra "comercialização" constante do inciso VII, do artigo 6º da Projeto de Lei 334/2007 da Câmara dos Deputados.
Suprima-se a palavra "comercialização" constante do inciso VII, do artigo 6º da Projeto de Lei 334/2007 da Câmara dos Deputados.