Enquete do PL 490/2007

Resultado

Resultado final desde 06/04/2018

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 372 11%
Concordo na maior parte 36 1%
Estou indeciso 4 0%
Discordo na maior parte 48 1%
Discordo totalmente 3.179 87%

Resultado na metodologia anterior Sobre Resultado na metodologia anterior?

Resultado final desde 06/04/2018

Representação dos dados do gráfico em forma de tabela
Opção Participações Percentual
Concordo 3 14
Discordo 18 86

O que foi dito

Pontos mais populares

GOVERNO GENOCIDA A TERRA DOS POVOS INDÍGENAS ELES SÃO MAIOR PATRIMÔNIO DESSE PAIS É NOSSA CULTURA VIVA

Emilly Valle 26/05/2021
164

A presença de militares em terras indígenas causará extermínio de vulneráveis. Submeter a demarcação de terras indígenas ao Congresso Nacional é submeter a demarcação das terras a Congressistas financiados pelo Agronegócio. A exploração econômica de terras indígenas é ilegítima e se trata, na verdade, de uma justificativa para que essas terras demarcadas sejam exploradas e usadas livremente como se fossem bens privados, e não um direito de povos originários.

Breno Pacheco 17/06/2021
155

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 242 encontrados.

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  • Ponto negativo: Esses comentários aqui dão um show de ignorância. Parabéns, povo do retrocesso, vocês envergonham nosso país.

    Fernando Gurzoni 15/08/2023
    0
  • Ponto positivo: O indio já tem seu espaço e respeito . Se for para dar mais terras para ficar parado que se cobre também impostos . Daniel Mendonça

    Daniel Mendonça 07/07/2023
    1
  • Ponto positivo: 100% da terra prometida pertencia aos índios até o ano de 1500. e a ganância da realeza que sofrera dois golpes -1822 e 1889 está em xeque! se é direito do índio ter as terras que a eles pertencia antes de 1987/1988, então é direito do índio ser dono de TODO O BRASIL DA FORMA COMO ERA ANTES DE 1200 ATÉ 1500 antes de meu clã completar a diáspora! PRA CEGO VER: TUDO QUE ERA DELES ANTES DE 1988 A ELES PERTENCE.... ENTÃO O BRASIL PERTENCE EM 100% AO POVO INDÍGENA!!! -XAMÃ VEM E SAI MACUMBA!!! HAIA V

    creso da silva campos 20/06/2023
    1
  • Ponto positivo: Muito Boa a medida. eles não plantam e querem tirar terras de pessoas que dependem disso para sobreviver.

    Daniela 07/06/2023
    3
  • Ponto positivo: Que nossos representantes votem a favor da PL 490 e devolvam ao Brasil o direito de propriedade privada e a SEGURANÇA JURÍDICA. ?????? Somos a favor da PL 490/07, do Marco Temporal SIM contra falsas demarcações de terras, vamos cobrar nossos representantes parlamentares para que votem com os produtores rurais e a favor da segurança jurídica e a favor do direito de propriedade privada. #PL490Sim #MarcoTemporalSIM #Invasãoécrime #ReintegraçãodePosse #Segurançajurídica #DemarcaçãoNÃO

    Aldo Dante Machado Jr 02/06/2023
    4
  • Ponto positivo: Muita terra para poucos índios, somos a favor da PL 490/07, do Marco Temporal SIM contra falsas demarcações de terras, vamos cobrar nossos representantes parlamentares para que votem com os produtores rurais e a favor da segurança jurídica e a favor do direito de propriedade privada.A farra da antropologia oportunista Critérios frouxos para a delimitação de reservas indígenas,e diminuem ainda mais o território destinado aos brasileiros que querem produzir. #Segurançajurídica, #PL490SIM.

    Aldo Dante Machado Jr 01/06/2023
    3
  • Ponto positivo: MUITO BOA MEDIDA. O ÍNDIO PRECISA ENTENDER QUE ELE NÃO PODE INVADIR QUALQUER TERRA E QUERER QUE SEJA DEMARCADA, ASSIM É MUITO FACIL. PRECISAMOS DE ORGANIZAÇÃO. #PL490SIM

    José Carlos 31/05/2023
    4
  • Ponto negativo: Os indígenas já estavam aqui, muito antes dos portugueses. A eles pertence toda a extensão de terra brasileira. Não deve alguns parlamentares decidirem demarcar quantidade de terra a que tem Direito, com suas leis sujas. Os indígenas só nos faz o bem, esses parlamentares só querem o dinheiro que a terra poderá gerar. Dia inglório! Medida deve ser revertida.

    Gianette Nogueira de Jesus 31/05/2023
    23
  • Ponto negativo: A aprovação dessa PL 490/07, foi um ato irresponsável por parte de parlamentares dessa casa, que só visou beneficiar os grandes latifúndios, os grileiros, os garimpos ilegais e o agronegócio predador que é defendido pela bancada ruralista. Justamente em uma época, em que o mundo já vive a crise climática, maior ameaça a permanência da vida humana no planeta.

    De Paula Venâncio 31/05/2023
    26
  • Ponto negativo: As pessoas que chamamos de indigenas vivem da terra com uma oticá de preservação, eles habitam o que chamamos de Brasil deste ser nomeado pelos povos portugueses. Depois da colonização passaram a sobreviver, exemplo na região Sul muito antes da promulgação da constituição de 88 eram caçados por bugreiros e isso está registrado nos recortes de jornal da época. Eles, em suas diferentes etnias constituiem os Povos Originários os registros arquológicos mostra que eles estavam e séculos de luta mostr

    Nilson Kassio Pereira Lima 31/05/2023
    14

Enquetes populares nesta semana

  1. PL 1904/2024

    O Projeto de Lei 1904/24 equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive no casos de gravidez resultante de estupro. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Código Penal, que hoje não pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento nesse caso. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.  Com exceção desses casos em que não há punição, o código prevê detenção de um a três anos para a mulher que aborta; reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante.  Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos esses casos e também no caso de gravidez resultante de estupro. A pena é a  mesma prevista para o homicídio simples.  Justificativa O texto foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros deputados. Segundo os parlamentares, quando o Código Penal foi promulgado, “se o legislador não colocou limites gestacionais ao aborto, não foi porque teria querido estender a prática até o nono mês da gestação”.  “Em 1940, quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, apontaram os autores da proposta. O projeto foi apresentado no mesmo dia em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão da resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez após 22 semanas de gestação. A técnica utiliza medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto, antes de sua retirada do útero. Circunstâncias individuais De acordo com o projeto de lei, o juiz poderá mitigar a pena, conforme o exigirem as circunstâncias individuais de cada caso, ou poderá até mesmo deixar de aplicá-la, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. Tramitação A proposta ainda não foi distribuída às comissões da Câmara, mas poderá ser votada diretamente pelo Plenário caso requerimento de urgência do deputado Eli Borges (PL-TO) e outros seja aprovado.  Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

  2. DTQ 1 => PL 1904/2024

    Destaque para Votação em Separado - PL 1904/2024

  3. PL 478/2007

    O aborto passará a integrar a lista de crimes hediondos, se for aprovado o Projeto de Lei 478/07, dos deputados Luiz Bassuma (PT-BA) e Miguel Martini (PHS-MG). A proposta cria o Estatuto do Nascituro. Segundo o texto, nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido, aí incluídos os seres humanos concebidos "in vitro" e os produzidos por meio de clonagem, ou por outro meio científica e eticamente aceito. O projeto proíbe a manipulação, o congelamento, o descarte e o comércio de embriões humanos, de onde hoje são extraídas células tronco para serem transplantadas em adultos doentes, prática considerada "atrocidade" pelos autores da proposta. Eles defendem que o estatuto vai garantir ao nascituro direito à vida, à saúde, à honra, à integridade física, à alimentação e à convivência familiar. Início da vida O projeto ganha mais importância neste momento, porque o Supremo Tribunal Federal (STF) está promovendo, durante todo o dia de hoje, a primeira audiência pública de sua história. O STF se propõe a decidir em que momento tem início a vida humana, com base nos subsídios oferecidos pela comunidade científica. Os especialistas estão divididos sobre o tema. Está em análise a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que contesta o uso de células tronco em pesquisas científicas, garantido pela Lei de Biossegurança (Lei 11105/05). A PGR entende que não há permissão constitucional para o uso dessas células. O relator da ADI, ministro Carlos Ayres Britto, acredita que a suprema corte "poderá formular um conceito operacional da vida, do início da vida, da própria dignidade da pessoa humana, para tornar a Constituição eficaz". Casos de estupro Além de transformar o aborto em crime hediondo, o projeto retira o direito da mulher, hoje garantido por lei, de abortar em caso de estupro. Hoje, a lei permite o aborto apenas em casos de estupro e de risco de vida para a mãe. No caso de estupro, o projeto em tramitação dá direito à pensão alimentícia de um salário mínimo, até a criança completar 18 anos. A pensão deverá ser paga pelo estuprador e, caso ele não seja identificado, pelo Estado. O projeto também garante ao nascituro sua inclusão nas políticas sociais públicas que permitam seu desenvolvimento sadio e harmonioso, e seu nascimento em condições dignas. Ao nascituro com deficiência, o projeto garante todos os métodos terapêuticos e profiláticos existentes para reparar ou minimizar sua deficiência, haja ou não expectativa de sobrevida extra-uterina. Quem causar a morte do nascituro - por imperícia, imprudência e negligência - terá pena de detenção de um a três anos, podendo ser aumentada em 1/3 se o crime for resultado da inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício. Esse é o conceito de aborto culposo. Nesse caso, o estatuto prevê pena de um a dois anos de detenção e multa para quem prescrever substância ou objeto destinado a provocar aborto; e pena de um a três anos e multa para quem congelar ou utilizar nascituro como material de experimentação. Retrocesso A deputada Luciana Genro (Psol-RS) acredita que o projeto do Estatuto do Nascituro é um retrocesso. É de sua autoria o projeto de lei que permite o aborto em caso de fetos sem cérebro. "Não se trata de ser contra ou a favor do aborto. O aborto é uma realidade", argumenta. Segundo a deputada, as mulheres que têm condições financeiras pagam até R$ 5 mil para abortar em clínicas com boas condições. "Essas abortam com segurança. Já as que não têm recursos o fazem das formas mais cruéis. Utilizam medicamentos e até agulhas de tricô. Essas mulheres morrem ou ficam com seqüelas de saúde seríssimas", diz. Luciana Genro é a favor da descriminalização total do aborto. Na Câmara, um projeto nesse sentido tramita desde 1991. Tramitação O projeto será votado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.

  4. PLP 229/2023

    Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias definida no §10 do art. 198 da Constituição Federal.

  5. PL 434/2021

    Institui o Estatuto do Nascituro, que dispõe sobre a proteção integral do nascituro e dá outras providências.

  6. PEC 18/2022

    Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.