Enquete do EMC 41/2007 PL033407 => PL 334/2007
Fica instituído o Autoprodutor de Gás Natural, cuja atuação será diferenciada da atuação dos comercializadores, transportadores e distribuidores do produto.
Fica instituído o Autoprodutor de Gás Natural, cuja atuação será diferenciada da atuação dos comercializadores, transportadores e distribuidores do produto.