Enquete do EMC 1/2007 PL033407 => PL 6666/2006

Emenda Substitutiva Global ao PL. 6666/06, que "dispõe sobre a Política Energética Nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".