Enquete do SBT 1 CDHM => PL 6418/2005
Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, religião, descendência ou origem nacional ou étnica, idade ou orientação sexual.
Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, religião, descendência ou origem nacional ou étnica, idade ou orientação sexual.