Enquete do PL 435/2007

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 435/07, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que substitui a expressão `débil mental` por `deficiência mental` em artigo do Código Penal (Decreto-Lei 2848/40). A autora da proposta considera a expressão a ser substituída "pejorativa". Ela lembra que o código é de 1940 e, atualmente, a expressão é imprecisa e inadequada, além de conter preconceito.TramitaçãoO projeto tem caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Notícias anteriores:Deficiente pode receber benefício para tratamento em casaReportagem - Newton Araújo Jr.Edição - Pierre Triboli(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br