Enquete do PL 344/2007

A Câmara analisa o Projeto de Lei 344/07, da deputada Solange Amaral (DEM-RJ), que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) para aumentar a pena dos crimes de agressão e de ofensa cometidos contra mulheres. No caso da agressão, a atual pena prevista — detenção de três meses a um ano — seria ampliada para um período de seis meses a três anos. Já para punir crimes de ofensa, o projeto determina a aplicação dobrada da punição se a vítima for mulher. Atualmente, o Código Penal estabelece a penalização de um a seis meses de detenção ou multa."Face ao crescente aumento da violência contra a mulher, faz-se necessária a criação de medidas coercitivas que evitem esse tipo de prática", considera Solange Amaral. "É necessário coibir essa prática desde o começo, pois é sabido que, na maioria dos casos, a lesão corporal tem início com uma simples ameaça verbal e pode acabar em homicídio", acrescentou.TramitaçãoO projeto tramita em conjunto com os PLs 511/03 e 2632/03, que tratam de crimes cometidos contra familiares. Os textos serão analisados pelo Plenário. Reportagem - Rodrigo BittarEdição - Noéli Nobre(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br