Enquete do EMC 46/2007 MESA => MPV 335/2006
Dá nova redação à alínea "b" do inciso I do art. 3º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987.
Ao votar, você concorda com a
Política de uso das enquetes
Dá nova redação à alínea "b" do inciso I do art. 3º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987.