Essa cominação de pena, principalmente do Artigo 55, está atrelada à definição de pesquisa mineral do Código de Mineração em que não exclui estudantes, profissionais autônomos e professores técnicos ou universitários de cursos de Geologia, Mineração, Geografia que executam a pesquisa com outra finalidade e que coletam e transportam amostras de afloramentos para análises em laboratório, mas que podem ser perturbados com denúncias infundadas. Antes de majorar a pena, interessante tipificarmelhor
Milson Edmar da Silva Xavier
06/05/2020
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