Enquete do EMP 2/2007 => PRC 321/2006

Acrescenta §§ 4º e 5º no art. 5º e Anexo VI ao Projeto de Resolução n.º 321, de 2006, que "dispõe sobre os Cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados e dá outras providências".