Enquete do PL 54/2007

A Câmara analisa o Projeto de Lei 54/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que obriga as indústrias de cigarros a compensar o poder público pelos atendimentos médicos prestados pelo Sistema Único de Saúde aos portadores de doenças associadas ao tabagismo. Segundo o texto, a compensação das despesas será devida ao governo do estado ou à prefeitura da cidade onde ocorrer o atendimento. A comprovação dos serviços médicos deverá ser elaborada por autoridade do hospital onde o atendimento seja realizado.Estima-se que mais de 30 milhões de brasileiros fumem. Segundo o Sindicato das Indústrias do Fumo (Sindifumo), são consumidas anualmente cerca de 140 bilhões de cigarros no País, acrescenta o deputado.Um fumante, lembra Mulim, introduz em seu organismo mais de 4.700 substâncias tóxicas. As mais conhecidas são a nicotina, o alcatrão e o monóxido de carbono. Segundo o Instituto Nacional de Câncer, o fumo é diretamente responsável por mais de 30% das mortes por câncer em geral, 90% das mortes por câncer de pulmão, 25% das mortes por doença de coração e pela diminuição da virilidade.A verba repassada pelo governo federal para a saúde pública, continua Neilton Mulim, é insuficiente para atender adequadamente a todos que necessitam de tratamento na rede hospitalar dos estados e municípios. "Assim sendo, é mais do que justo responsabilizar aqueles que conscientemente têm ajudado a aumentar o número de doentes em nosso País e chamá-los a arcar com os prejuízos que causam ao erário público", conclui.TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Notícias relacionadas:Projeto prevê incentivo para quem deixar de plantar tabacoReportagem - Newton Araújo Jr.Edição - Noéli Nobre(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br