Enquete do EMS 4732/2004 => PL 4732/2004

Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 105, de 2006 (PL nº 4.732, de 2004, na Casa de origem) que "dá nova redação ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943".