Enquete do EMS 1367/2003 => PL 1367/2003

Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2006 ( PL nº 1.367, de 2003, na Casa de origem), que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências".