Enquete do ESB 1 CREDN => SBT 1 CREDN => PL 4991/2005
Dispõe sobre a estrutura e a composição dos Corpos e dos quadros dos Oficiais e Praças da Aeronáutica e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura e a composição dos Corpos e dos quadros dos Oficiais e Praças da Aeronáutica e dá outras providências.