Enquete do EMC 49/2006 MPV29506 => MPV 295/2006
Supre-se do texto da Medida Provisória 295, onde couber, a expressão "apoio à", passando-se a ler " dos cargos da àrea de fiscalização federal agropecuária".
Supre-se do texto da Medida Provisória 295, onde couber, a expressão "apoio à", passando-se a ler " dos cargos da àrea de fiscalização federal agropecuária".