Enquete do PAR 1 CE => PL 5093/2005
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado a Deputada Alice Portugal. Parecer Vencedor, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição deste, e do PL 6269/2005, apensado, pelo envio de indicação ao Ministério da Educação que contemple o conteúdo dos Projetos.