Enquete do EMC 128/2006 PL033407 => PL 6666/2006

Altera a Lei nº 9.748, de 6 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências