Enquete do SBT 1 CEC => PL 4019/2004
Altera o art. 62 e o § 4º do art. 87 e acrescenta o § 7º ao art. 87 e o art. 87-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "fixa diretrizes e bases da educação nacional.
Altera o art. 62 e o § 4º do art. 87 e acrescenta o § 7º ao art. 87 e o art. 87-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "fixa diretrizes e bases da educação nacional.