Enquete do PAR 1 CCJC => PEC 598/1998
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Paulo Magalhães. pela admissibilidade desta e do apensado.
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Paulo Magalhães. pela admissibilidade desta e do apensado.