Enquete do EMS 3220/2000 => PL 3220/2000

Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2004 (PL nº 3.220, de 2000, na Casa de origem) que "altera o art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981", (dispõe sobre o licenciamento ambiental).