Enquete do EMS 3285/1992 => PL 3285/1992
Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 107, de 2003 (PL nº 3.285, de 1992, na Casa de origem), que "dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências."
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