Enquete do EMC 95/2005 MPV26805 => MPV 268/2005
Objetiva destinar recursos à implantação, ampliação ou melhoria do Sistema Público de Coleta, Tramento e Destinação Final de resíduos sólidospara prevenção e controle de agravos em munícipios de até trinta mil habitantes, ou com risco de transmissão de dengue - nacional.