Enquete do EMC 4/2005 CTASP => PL 4597/2004

Altere-se o item I, do par. 1º, do art. 3º, que passará a ter a seguinte redação:

  • Concordo totalmente
  • Concordo na maior parte
  • Estou indeciso
  • Discordo na maior parte
  • Discordo totalmente