Enquete do EMS 3986/2000 MESA => PL 3986/2000
Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 14, de 2004 (PL nº 3.986, de 2000, na Casa de origem) que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a intoxicação por agrotóxicos entre os agravos à saúde sujeitos à notificação compulsória."