Enquete do PAR 1 CSSF => PL 178/2003
Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Homero Barreto, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 760/2003, apensado.
Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Homero Barreto, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 760/2003, apensado.