Enquete do PRL 1 CFT => PL 3123/1992
Parecer do Relator, Dep. LUIS ROBERTO PONTE (), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda.
Parecer do Relator, Dep. LUIS ROBERTO PONTE (), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda.