Enquete do EMP 363/2005 => PL 5296/2005
Acrescente-se à alínea b do inciso I do art. 53 do Projeto de lei nº 5.296, de 2005, o item 8 com a seguinte redação:
Ao votar, você concorda com a
Política de uso das enquetes
Acrescente-se à alínea b do inciso I do art. 53 do Projeto de lei nº 5.296, de 2005, o item 8 com a seguinte redação: