Enquete do EMS 3371/1997 => PL 3371/1997
Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2004 (PL nº 3.371, de 1997, na Casa de origem) que "altera o art. 259 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil."
Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2004 (PL nº 3.371, de 1997, na Casa de origem) que "altera o art. 259 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil."