Enquete do PAR 1 CFT => PL 2904/2004

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Cambraia, Fernando Coruja e Silvio Torres. Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.