Enquete do EMC 11/2005 MPV23104 => MPV 231/2004

Cria, na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para lotação no Ministério da Saúde, os cargos que menciona, institui a Gratificação de Incentivo à Atividade Intensiva de Assistência à Saúde-GIAAS, e dá outras providências.