Enquete do PL 4756/2005
Obriga as operadoras de telefonia celular móvel a emitir demostrativos detalhando as ligações cobradas dos usuários de celular pré-pago, especialmente os custos e a duração de cada uma, bem como os tributos incidentes.
Obriga as operadoras de telefonia celular móvel a emitir demostrativos detalhando as ligações cobradas dos usuários de celular pré-pago, especialmente os custos e a duração de cada uma, bem como os tributos incidentes.