Enquete do EMS 2534/1996 => PL 2534/1996

Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.534-C, de 1996, que "faculta às gestantes o acesso à ônibus, cinemas e outros locais sem a utilização da catraca ou roleta, quando assim o exigir". Dê-se à ementa do Projeto a seguinte redação: "Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para facultar às pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida e às gestantes, acesso alternativo, desimpedido de barreiras, a qualquer edificação ou equipamento público ou destinado ao uso coletivo."