Enquete do EMS 4610/2001 => PL 4610/2001

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 102, de 2002 - Complementar (PL nº 4.610, de 2001, na Casa de origem), que "dispõe sobre a linguagem inclusiva na legislação e documentos oficiais." Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a linguagem inclusiva na legislação e documentos oficiais.