Enquete do PAR 1 CDC => PL 2390/2003
Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Renato Cozzolino, pela aprovação deste, e do PL 4003/2004, apensado, com substitutivo.
Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Renato Cozzolino, pela aprovação deste, e do PL 4003/2004, apensado, com substitutivo.