Enquete do EMS 2959/2000 => PL 2959/2000

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 43, de 2002 (nº 2.959, de 2000, na Casa de origem), que modifica o art. 40 e o art. 250 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, quanto ao tráfego de veículos com faróis acesos durante o dia nas rodovias. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera o art. 40 e o art. 250 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para disciplinar o tráfego de veículos com faróis acesos durante o dia nas rodovias.