Enquete do PAR 1 CSSF => PL 5182/2001

Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação deste, do PL 5192/2001, apensado, nos termos do substitutivo apresentado na Comissão de Educação, Cultura e Desporto, com subemenda.