Enquete do PDL 1020/2026

Susta os efeitos da Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI nº 2.272, de 28 de outubro de 2026, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na parte em que elevou de livre para “não recomendada para menores de 12 anos” a classificação indicativa de animação infantil que reconta narrativas bíblicas.

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