Enquete do PRL 2 CFT => PL 665/2011

Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 665/11, dos PLs 983/11, 1317/11, 1395/11 e 2316/20, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemendas; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL 1897/11 e 2766/2022, apensados.

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