Enquete do EMC 1/2004 => MPV 210/2004
Acresça-se o § 4º ao art. 4º, da Medida Provisória nº 2.229-43/01, alterado pelo art. 1º, desta MP.
Ao votar, você concorda com a
Política de uso das enquetes
Acresça-se o § 4º ao art. 4º, da Medida Provisória nº 2.229-43/01, alterado pelo art. 1º, desta MP.