Enquete do RIC 2574/2026

Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal para ampliação da concorrência no transporte aéreo brasileiro, atração de novas companhias aéreas, inclusive de low cost e ultra low cost, liberalização do mercado aéreo sul-americano e enfrentamento das barreiras relacionadas à infraestrutura aeroportuária, alocação de slots e custos de entrada e operação no País.