Enquete do RIC 2494/2026

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos dispositivos regimentais aplicáveis, requeiro a Vossa Excelência que sejam solicitadas ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – MMA, por intermédio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, informações atualizadas acerca do andamento dos processos de licenciamento ambiental relacionados à perfuração de novos poços exploratórios pela Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras na Bacia da Foz do Amazonas, integrante da Margem Equatorial Brasileira.