Enquete do MSC 711/2026

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.881, de 4 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2026, que renova, a partir de 13 de novembro de 2016, a outorga à Rádio Cidade de Corupá Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Gravatal, Estado de Santa Catarina.