Enquete do DVT 7 => PLP 114/2026

Declaração Escrita de Voto ao Destaque 1 (NOVO) ao Projeto de Lei Complementar nº 114/2026, que “Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.”