Enquete do RIC 2385/2026

Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar acerca dos registros de ocupações de imóveis rurais, da atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na elaboração de laudos de produtividade, do cumprimento de decisões judiciais relacionadas a reintegrações de posse e da transparência dos dados relativos aos conflitos fundiários.