Enquete do MSC 672/2026

Ato constante da Portaria nº 21.634, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 3 de fevereiro de 2024, a autorização outorgada à Associação Comunitária Nova Era de Radiodifusão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Boa Esperança, Estado de Minas Gerais.