Enquete do EMC 2/2026 CDE => PL 1571/2026

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROJETO DE LEI Nº 1.571, DE 2026 Dispõe sobre o marco regulatório das relações contratuais de correspondência bancária no País, estabelece diretrizes de proteção econômica, paridade de condições comerciais, transparência e devido processo sancionador, e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA